A Prefeitura Municipal de Picada Café, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrirá as inscrições para participação no Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados, Inventariados e de Entorno. A iniciativa tem como objetivo incentivar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município, possibilitando a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme os critérios previstos na legislação e no edital.

As inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 30 de setembro de 2026, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O programa é destinado aos proprietários de imóveis que se enquadram nas categorias previstas no Edital nº 138/2026.

Para solicitar a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar documento de identidade, cópia atual da matrícula do imóvel, comprovante de residência, cópia do carnê de IPTU com o número de inscrição do respectivo imóvel e fotografias da propriedade.

Após a inscrição, o Conselho Municipal de Política Cultural realizará a verificação para atestar se o imóvel está efetivamente inventariado ou tombado. A regularidade fiscal do imóvel junto ao Município também será verificada pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

De acordo com o edital, os imóveis inscritos estarão automaticamente selecionados para fins de isenção do IPTU, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação, no decreto e no próprio edital.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 9 de outubro. Após a seleção, os proprietários contemplados terão o prazo de 15 dias para assinar o termo de compromisso.

A iniciativa integra as ações do Município voltadas à valorização e preservação da história, da arquitetura e da identidade cultural de Picada Café, reconhecendo a importância dos imóveis que ajudam a contar a trajetória e manter viva a memória da comunidade.